Segundo o parecer do TCM, a
análise da movimentação orçamentária do
exercício, verificou que a receita estimada foi
de 54.600.000,00 das quais foram arrecadadas R$
80.143.370,47, gerando um superávit de
arrecadação de R$ 25.543.370,47.
Já o balanço orçamentário
evidenciou que no exercício de 2008 a receita
arrecadada foi de 80.143.370,47, enquanto a
despesa realizada totalizou R$ 74.185.802,81,
apresentando um superávit de execução
orçamentária da ordem de 5.957.567,66 cumprindo
o § 1º da Lei Complementar nº. 101/00.
Educação
A aplicação de recursos na
manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2008,
correspondeu ao percentual de 27,07 da receita
impostos, compreendida a resultante de
transferências, atendendo ao determinado no
artigo 212 da Constituição Federal.
Já a aplicação em ações e
serviços de saúde, correspondeu a 15,29 % do
produto de arrecadação a que se refere o artigo
156 e dos recursos de que tratam os artigos 158
e 159, alínea “b” e § 3º da Constituição
Federal.
Durante o ultimo ano de
administração da prefeita Sônia Chaves, a
despesa total com pessoal, foi na ordem de R$
26.802.928,24, correspondendo ao percentual de
53,61% da Receita Corrente Líquida, sendo que a
despesa do Poder Executivo atingiu o valor de R$
25.536.261,70, correspondendo ao percentual de
51,07 % da RCL, e do Poder Legislativo importou
em R$ 1.266.666,54, correspondendo ao percentual
de 2,53 %, estando de acordo com o limite
previsto no artigo 20, III, letras “a” e “b” da
Lei Complementar nº. 101/00.
Diante do exposto os conselheiros
do TCM, manifestaram parecer favorável à
aprovação das contas de Sônia Chaves, que em
seção plenária do dia 3 de março de 2010, foi
aprovada por ampla maioria pelos vereadores
novogamense.
09/03/2010
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